Esta Política explica como o Solicita (solicita.emetsolutions.com.br e o aplicativo Solicita para Android) trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”).
Contratante é a igreja ou instituição que contrata o Solicita para organizar o atendimento entre as suas congregações e os seus departamentos.
1. Quem é responsável por cada dado
- Conta de quem usa o sistema (nome, e-mail, senha, login): a controladora é a EMET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (EMET Solutions), CNPJ 31.100.210/0001-85.
- Dados que a Contratante registra (congregações, dirigentes, departamentos, chamados, pedidos, anexos e histórico): a controladora é a Contratante; a EMET Solutions é a operadora e trata esses dados em nome dela, só para prestar o serviço.
Se o seu pedido for sobre dados registrados pela sua igreja, procure a secretaria dela; nós ajudaremos a Contratante a atender.
2. Quais dados tratamos
- De quem usa o sistema (secretários, dirigentes, atendentes, gestores e administradores): nome, e-mail, papel e vínculo (congregação, departamento ou setor); senha, guardada de forma criptografada; nome e e-mail recebidos do Google, quando o login é feito por ele; registros de acesso e das ações feitas no sistema.
- Cadastro das congregações: nome, código, endereço, região, departamento e dados do dirigente (como nome e celular), informados pela Contratante.
- Chamados e pedidos: o que é escrito, as respostas, as mudanças de situação, os anexos (fotos, vídeos, PDFs e documentos), com o nome de quem enviou e a data.
- Câmera e microfone: usados só quando você toca para tirar uma foto ou gravar um vídeo para anexar. Nada é gravado sem a sua ação, e o que não for anexado não é enviado.
Não pedimos documentos, dados de saúde, dados financeiros pessoais nem localização.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter a sua conta (nome, e-mail, senha): execução de contrato (art. 7º, V).
- Registrar e responder chamados e pedidos (cadastros, chamados, anexos): definida pela Contratante, em regra execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
- Segurança, prevenção de fraude e auditoria (registros de acesso, IP, histórico de ações): legítimo interesse (art. 7º, IX) e Marco Civil da Internet.
- E-mails do sistema (confirmação de e-mail, recuperação de senha, convites e avisos): execução de contrato (art. 7º, V).
- Melhorar o produto: estatísticas agregadas, sem identificar pessoas: legítimo interesse (art. 7º, IX).
4. Dados sensíveis
O vínculo de uma pessoa com uma igreja pode revelar a sua convicção religiosa, que é dado sensível pela LGPD (art. 5º, II). Por isso, esses dados são usados apenas para o atendimento da Contratante, ficam visíveis somente a pessoas autorizadas por ela e nunca são usados para publicidade nem cedidos a terceiros para fins próprios deles. Pedimos que os chamados e anexos não tragam dados sensíveis de terceiros além do necessário.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Usamos apenas os fornecedores necessários para o funcionamento do serviço:
- Hostinger: servidor, banco de dados e envio de e-mails (Brasil ou exterior).
- Amazon Web Services (AWS): guarda dos anexos, com acesso restrito (São Paulo, Brasil).
- Cloudflare: rede, proteção contra ataques e certificados (rede global, incluindo EUA).
- Google: login com conta Google e distribuição do aplicativo pela Play Store (EUA e outros países).
WhatsApp: o sistema não envia dados ao WhatsApp. Ao tocar em “Enviar pelo WhatsApp” num convite, o seu celular abre o WhatsApp com uma mensagem pronta, e é você quem decide enviá-la.
Dentro do sistema, cada pessoa vê somente o que o seu papel permite. Também podemos fornecer dados quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil, e os servidores contratados também podem ficar no exterior. Essas transferências ocorrem com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e garantias de proteção de dados, conforme o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD. Se isso mudar, esta Política será atualizada.
7. Cookies e dados no aparelho
Usamos apenas cookies essenciais, para manter você conectado e proteger a sessão. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Enquanto você escreve um chamado, o texto fica guardado só no seu aparelho, para não se perder se o aplicativo fechar, e é apagado quando o chamado é enviado ou descartado.
8. Por quanto tempo guardamos
- Conta de usuário: enquanto a conta existir.
- Cadastros, chamados, pedidos, anexos e histórico: enquanto a Contratante usar o sistema, mesmo depois que o acesso de uma pessoa for encerrado, para prestação de contas. Cadastros não são apagados no dia a dia, só desativados.
- Registros de acesso (data, hora e IP): no mínimo 6 meses, em sigilo (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Cópias de segurança (backups): apagadas em até 30 dias.
- Fim do contrato: os dados da Contratante são devolvidos, se ela pedir, e depois excluídos, salvo obrigação legal de guarda.
9. Como protegemos
Conexão sempre criptografada (HTTPS); senhas criptografadas; dados de cada Contratante isolados; acesso restrito por papel e por congregação ou departamento; entrada somente por convite; registro das ações; backups diários. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente relevante, avisaremos as Contratantes afetadas e, quando exigido, a ANPD.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando ele for a base legal.
- Sobre a sua conta: peça pelo e-mail [email protected].
- Sobre dados registrados pela sua igreja: peça à Contratante. Se preferir, escreva para [email protected] e encaminharemos o pedido a ela.
Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Se usou o login com Google, pode remover o acesso do sistema na sua conta Google, em “Segurança” → “Apps e serviços de terceiros”.
11. Crianças e adolescentes
O Solicita não é destinado a crianças e só pode ser usado a partir de 14 anos, por pessoas que atuam nas Contratantes. Adolescentes (14 a 17 anos), como jovens aprendizes e estagiários, só têm acesso quando cadastrados pela Contratante, que responde pela autorização dos pais ou responsáveis. Os dados deles são tratados no seu melhor interesse (LGPD, art. 14), apenas para as atividades da função e nunca para publicidade.
12. Encarregado (DPO)
A EMET Solutions, como agente de tratamento de pequeno porte, está dispensada de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). O canal para falar sobre seus dados pessoais é o e-mail [email protected].
13. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema, e a versão e a data ficam sempre no topo. Veja também os Termos de Uso.