Estes Termos regulam o uso do Solicita, disponível em solicita.emetsolutions.com.br e no aplicativo Solicita para Android, operado por EMET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (EMET Solutions), inscrita no CNPJ sob o nº 31.100.210/0001-85(“nós”). Ao criar uma conta ou entrar no sistema, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
Contratante é a igreja ou instituição que contrata o Solicita. As condições comerciais (planos, preços e prazos) ficam no contrato entre a Contratante e a EMET Solutions.
1. O que o sistema faz
O Solicita é uma central de chamados e pedidos. As congregações e os setores da Contratante abrem chamados para os departamentos (por exemplo, Secretaria), anexam fotos, vídeos e documentos, acompanham as respostas e mantêm o histórico do atendimento. Os departamentos respondem, transferem, aprovam e concluem os chamados conforme as regras que a Contratante configurar.
2. Contas e acesso
- O acesso é feito com e-mail e senha ou com uma conta Google. A conta é pessoal: não compartilhe a sua senha nem o seu acesso.
- Só entra quem recebe convite ou é cadastrado pela Contratante, que decide o papel e o que cada pessoa pode ver e fazer.
- É proibido usar a conta de outra pessoa ou criar cadastros falsos.
- Se perder o celular ou suspeitar de uso indevido, use “Sair de todos os aparelhos”, troque a senha e avise a Contratante.
- O Solicita pode ser usado a partir de 14 anos. Menores de 18 anos (por exemplo, jovem aprendiz ou estagiário) só entram quando cadastrados pela Contratante, que é responsável pela autorização dos pais ou responsáveis e por dar um acesso compatível com a função.
3. Responsabilidades da Contratante
A Contratante, representada pelos seus administradores, é responsável por:
- Ter base legal para registrar os dados de membros, dirigentes e colaboradores, conforme a LGPD.
- Cadastrar apenas dados necessários e corretos.
- Atender aos pedidos dos titulares, como correção ou exclusão de dados.
- Garantir que as pessoas convidadas usem o sistema somente para as atividades da Contratante.
- Desativar o acesso de quem deixar a função ou a congregação.
4. Regras de uso e conduta
Estas regras valem para tudo o que for escrito, enviado, gravado ou anexado no sistema. É proibido:
- Enviar mensagens agressivas, ofensivas, humilhantes ou ameaçadoras, ou praticar assédio ou intimidação.
- Qualquer forma de discriminação ou preconceito, incluindo por cor, etnia, origem, sexo, gênero, idade, deficiência, condição social ou religião.
- Conteúdo sexual, erótico ou pornográfico de qualquer natureza.
- Anexar material protegido por direitos autorais sem autorização do titular.
- Conteúdo que constitua crime ou incentive violência, uso de drogas, automutilação ou suicídio.
- Propaganda político-partidária, pedidos de voto ou discurso de ódio.
- Publicidade, vendas, correntes, golpes ou links enganosos.
- Divulgar dados pessoais, fotos ou vídeos de terceiros sem necessidade ou autorização.
- Enviar vírus ou arquivos maliciosos, tentar acessar dados de outra congregação, departamento ou Contratante, ou burlar a segurança do sistema.
- Qualquer outra atividade ilegal ou contrária a estes Termos.
Responsabilidade pelo conteúdo. Quem escreve, grava ou anexa um conteúdo é responsável por ele. As ações ficam registradas com autor, data e hora.
Em caso de violação, podemos, inclusive sem aviso prévio:
- remover o conteúdo (o administrador da Contratante também pode fazê-lo);
- suspender ou encerrar a conta do usuário e, em casos graves, o acesso da Contratante;
- preservar os registros e entregá-los às autoridades quando a lei exigir ou mediante ordem judicial.
Denúncias. Se encontrar conteúdo que desrespeite estas regras, avise o administrador da sua igreja ou escreva para [email protected], informando onde o conteúdo está.
5. Tratamento de dados em nome da Contratante
Quanto aos dados que a Contratante registra (congregações, dirigentes, chamados, pedidos, anexos e histórico), a Contratante é a controladora e nós somos a operadora, nos termos da LGPD. Por isso, nós:
- Tratamos esses dados somente para prestar o serviço e seguindo as configurações da Contratante.
- Não vendemos, não alugamos e não usamos esses dados para publicidade.
- Mantemos os dados de cada Contratante isolados dos dados das demais.
- Adotamos as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
- Comunicamos a Contratante, sem demora injustificada, sobre incidente de segurança que possa afetá-la.
- Usamos os fornecedores de infraestrutura (suboperadores) listados na Política de Privacidade.
- Ao fim do contrato, devolvemos os dados, se pedido, e depois os excluímos, salvo obrigação legal de guarda.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o sistema sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores, Google). O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, em constante melhoria, e pode ganhar, mudar ou retirar funções.
7. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Conteúdo escrito, enviado ou anexado pelos usuários.
- Dados registrados pela Contratante sem base legal.
- Uso indevido da conta por falta de cuidado do usuário com o seu acesso.
- Danos indiretos ou lucros cessantes.
Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permite limitar.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca e o design do Solicita são da EMET Solutions. Os dados registrados pela Contratante pertencem à Contratante e aos seus titulares.
9. Encerramento
- A Contratante pode desativar o acesso de qualquer pessoa a qualquer momento; o histórico é preservado.
- Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, avisando o administrador sempre que possível.
- O encerramento do uso pela Contratante segue o contrato firmado com ela.
10. Registros guardados
- Registros de acesso: data, hora e endereço IP de cada acesso, mantidos em sigilo por no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial.
- Registros de ações (auditoria): abertura, respostas, transferências, aprovações e encerramento de chamados, convites e mudanças de permissão.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema com antecedência, e o uso continuado depois da vigência significa concordância. A versão e a data ficam sempre no topo.
12. Foro e contato
Estes Termos seguem a lei brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do usuário. Dúvidas: [email protected].