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Solicita

Termos de Uso

Última atualização: 28 de outubro de 2026 · versão 1.1

Estes Termos regulam o uso do Solicita, disponível em solicita.emetsolutions.com.br e no aplicativo Solicita para Android, operado por EMET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (EMET Solutions), inscrita no CNPJ sob o nº 31.100.210/0001-85(“nós”). Ao criar uma conta ou entrar no sistema, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

Contratante é a igreja ou instituição que contrata o Solicita. As condições comerciais (planos, preços e prazos) ficam no contrato entre a Contratante e a EMET Solutions.

1. O que o sistema faz

O Solicita é uma central de chamados e pedidos. As congregações e os setores da Contratante abrem chamados para os departamentos (por exemplo, Secretaria), anexam fotos, vídeos e documentos, acompanham as respostas e mantêm o histórico do atendimento. Os departamentos respondem, transferem, aprovam e concluem os chamados conforme as regras que a Contratante configurar.

2. Contas e acesso

  1. O acesso é feito com e-mail e senha ou com uma conta Google. A conta é pessoal: não compartilhe a sua senha nem o seu acesso.
  2. Só entra quem recebe convite ou é cadastrado pela Contratante, que decide o papel e o que cada pessoa pode ver e fazer.
  3. É proibido usar a conta de outra pessoa ou criar cadastros falsos.
  4. Se perder o celular ou suspeitar de uso indevido, use “Sair de todos os aparelhos”, troque a senha e avise a Contratante.
  5. O Solicita pode ser usado a partir de 14 anos. Menores de 18 anos (por exemplo, jovem aprendiz ou estagiário) só entram quando cadastrados pela Contratante, que é responsável pela autorização dos pais ou responsáveis e por dar um acesso compatível com a função.

3. Responsabilidades da Contratante

A Contratante, representada pelos seus administradores, é responsável por:

  1. Ter base legal para registrar os dados de membros, dirigentes e colaboradores, conforme a LGPD.
  2. Cadastrar apenas dados necessários e corretos.
  3. Atender aos pedidos dos titulares, como correção ou exclusão de dados.
  4. Garantir que as pessoas convidadas usem o sistema somente para as atividades da Contratante.
  5. Desativar o acesso de quem deixar a função ou a congregação.

4. Regras de uso e conduta

Estas regras valem para tudo o que for escrito, enviado, gravado ou anexado no sistema. É proibido:

  1. Enviar mensagens agressivas, ofensivas, humilhantes ou ameaçadoras, ou praticar assédio ou intimidação.
  2. Qualquer forma de discriminação ou preconceito, incluindo por cor, etnia, origem, sexo, gênero, idade, deficiência, condição social ou religião.
  3. Conteúdo sexual, erótico ou pornográfico de qualquer natureza.
  4. Anexar material protegido por direitos autorais sem autorização do titular.
  5. Conteúdo que constitua crime ou incentive violência, uso de drogas, automutilação ou suicídio.
  6. Propaganda político-partidária, pedidos de voto ou discurso de ódio.
  7. Publicidade, vendas, correntes, golpes ou links enganosos.
  8. Divulgar dados pessoais, fotos ou vídeos de terceiros sem necessidade ou autorização.
  9. Enviar vírus ou arquivos maliciosos, tentar acessar dados de outra congregação, departamento ou Contratante, ou burlar a segurança do sistema.
  10. Qualquer outra atividade ilegal ou contrária a estes Termos.

Responsabilidade pelo conteúdo. Quem escreve, grava ou anexa um conteúdo é responsável por ele. As ações ficam registradas com autor, data e hora.

Em caso de violação, podemos, inclusive sem aviso prévio:

  • remover o conteúdo (o administrador da Contratante também pode fazê-lo);
  • suspender ou encerrar a conta do usuário e, em casos graves, o acesso da Contratante;
  • preservar os registros e entregá-los às autoridades quando a lei exigir ou mediante ordem judicial.

Denúncias. Se encontrar conteúdo que desrespeite estas regras, avise o administrador da sua igreja ou escreva para [email protected], informando onde o conteúdo está.

5. Tratamento de dados em nome da Contratante

Quanto aos dados que a Contratante registra (congregações, dirigentes, chamados, pedidos, anexos e histórico), a Contratante é a controladora e nós somos a operadora, nos termos da LGPD. Por isso, nós:

  1. Tratamos esses dados somente para prestar o serviço e seguindo as configurações da Contratante.
  2. Não vendemos, não alugamos e não usamos esses dados para publicidade.
  3. Mantemos os dados de cada Contratante isolados dos dados das demais.
  4. Adotamos as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
  5. Comunicamos a Contratante, sem demora injustificada, sobre incidente de segurança que possa afetá-la.
  6. Usamos os fornecedores de infraestrutura (suboperadores) listados na Política de Privacidade.
  7. Ao fim do contrato, devolvemos os dados, se pedido, e depois os excluímos, salvo obrigação legal de guarda.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o sistema sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores, Google). O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, em constante melhoria, e pode ganhar, mudar ou retirar funções.

7. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

  1. Conteúdo escrito, enviado ou anexado pelos usuários.
  2. Dados registrados pela Contratante sem base legal.
  3. Uso indevido da conta por falta de cuidado do usuário com o seu acesso.
  4. Danos indiretos ou lucros cessantes.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permite limitar.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e o design do Solicita são da EMET Solutions. Os dados registrados pela Contratante pertencem à Contratante e aos seus titulares.

9. Encerramento

  1. A Contratante pode desativar o acesso de qualquer pessoa a qualquer momento; o histórico é preservado.
  2. Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, avisando o administrador sempre que possível.
  3. O encerramento do uso pela Contratante segue o contrato firmado com ela.

10. Registros guardados

  • Registros de acesso: data, hora e endereço IP de cada acesso, mantidos em sigilo por no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial.
  • Registros de ações (auditoria): abertura, respostas, transferências, aprovações e encerramento de chamados, convites e mudanças de permissão.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema com antecedência, e o uso continuado depois da vigência significa concordância. A versão e a data ficam sempre no topo.

12. Foro e contato

Estes Termos seguem a lei brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do usuário. Dúvidas: [email protected].